Documento legal
Termos de Uso
Condições gerais para uso da plataforma Connect e para compras realizadas no e-commerce da distribuidora.
Última atualização: 12 de março de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar, navegar, se cadastrar ou realizar pedidos na Connect, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável.
Caso não concorde com qualquer disposição, o uso da plataforma deve ser interrompido imediatamente.
2. Objeto da plataforma
A Connect é uma plataforma de comércio eletrônico voltada à divulgação e comercialização de produtos de uma distribuidora de bebidas e itens relacionados, incluindo, quando aplicável, bebidas alcoólicas, não alcoólicas, alimentos e produtos promocionais.
A disponibilidade dos itens, condições comerciais, prazos e regiões atendidas pode variar conforme estoque, localidade e políticas operacionais da distribuidora.
3. Cadastro e acesso
Algumas funcionalidades podem exigir criação de conta, com fornecimento de dados verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é responsável pela guarda de seu login e senha e por toda atividade realizada em sua conta.
A Connect pode suspender ou cancelar cadastros com indícios de fraude, uso indevido da plataforma, violação destes Termos ou informações inconsistentes.
4. Regras para compra de bebidas alcoólicas
A compra de bebidas alcoólicas é permitida somente a pessoas maiores de 18 anos, nos termos da legislação brasileira. Ao concluir um pedido contendo tais produtos, o usuário declara possuir idade legal para a compra e consumo.
A distribuidora poderá adotar mecanismos razoáveis de verificação de idade e poderá recusar, cancelar ou não entregar pedidos quando houver suspeita de descumprimento dessa exigência.
5. Produtos, preços e disponibilidade
Os preços e ofertas exibidos na plataforma podem ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, respeitados os pedidos já confirmados.
Podem ocorrer divergências pontuais de estoque, imagem ilustrativa, embalagem, litragem, safra, fabricante ou outras características não essenciais, sem prejuízo das informações obrigatórias do produto.
6. Pedidos, pagamento e confirmação
O envio do pedido pelo usuário representa uma proposta de compra. A confirmação definitiva depende da validação do pagamento, da análise antifraude quando aplicável e da disponibilidade em estoque.
A Connect pode cancelar pedidos em caso de falha operacional, suspeita de fraude, erro evidente de precificação, impossibilidade logística ou descumprimento destes Termos, com estorno dos valores eventualmente pagos, quando cabível.
7. Entrega, retirada e recebimento
Os prazos informados são estimativas e podem sofrer variação conforme região, transportadora, clima, volume de pedidos e outros fatores externos. O usuário deve fornecer endereço correto e assegurar condições adequadas para recebimento.
No ato da entrega, poderá ser exigida identificação do recebedor. Em pedidos com bebidas alcoólicas, a entrega poderá ser recusada se o recebedor não comprovar maioridade ou se houver situação que contrarie a legislação aplicável.
8. Cancelamentos, devoluções e arrependimento
As hipóteses de cancelamento, devolução, troca e exercício do direito de arrependimento observarão a legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, quando pertinente, bem como a natureza do produto e as condições sanitárias e de integridade da mercadoria.
Produtos perecíveis, personalizados, violados ou fora das condições adequadas de armazenamento podem possuir regras específicas, desde que respeitados os direitos legais do cliente.
9. Uso adequado da plataforma
É vedado utilizar a Connect para práticas ilícitas, tentativas de fraude, engenharia reversa, raspagem indevida de dados, disseminação de malware, interferência nos sistemas ou qualquer uso que possa comprometer a segurança da plataforma ou de terceiros.
Também não é permitido reproduzir, copiar ou explorar comercialmente conteúdos, marcas, imagens, textos ou funcionalidades sem autorização prévia e expressa.
10. Propriedade intelectual
A identidade visual, marcas, logotipos, layouts, textos, elementos gráficos, catálogos e demais materiais disponibilizados na plataforma pertencem à Connect ou aos respectivos titulares, sendo protegidos pela legislação aplicável.
11. Limitação de responsabilidade
A Connect adotará medidas razoáveis para manter a plataforma em funcionamento, mas não garante disponibilidade contínua e ininterrupta. Eventuais indisponibilidades, falhas de terceiros, manutenções ou oscilações de internet podem ocorrer.
A responsabilidade da plataforma será limitada nos termos da legislação aplicável, sem exclusão de direitos legalmente indisponíveis do consumidor.
12. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma segue a Política de Privacidade e a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
13. Alterações destes termos
A Connect pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais. A versão mais recente permanecerá disponível nesta página, com indicação da data de atualização.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações, o usuário pode utilizar os canais de atendimento informados no site, inclusive o e-mail suporte@connectvendas.app.
